ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 04-6-2008.
Aos quatro dias do mês de junho
do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze
minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli
Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Ervino Besson, Guilherme
Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Maria Luiza, Neuza
Canabarro, Nilo Santos e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói
Guimarães, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Maria Celeste,
Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher,
Sofia Cavedon e Valdir Caetano. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, da
Câmara dos Deputados; Ofícios nos 1145 e 1535/08, do Senhor Roberto
Maciel Zeni, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CEF
–; 334903 e 337687/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. A
seguir, por solicitação do Vereador João Antonio Dib, foi realizado um minuto
de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Zenir Barros Moreau. Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell contraditou notícias relativas à situação financeira
da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, alegando que a Cidade ainda tem
problemas nessa área e ressalvando que essas dificuldades tiveram seu início
antes do atual Governo. Além disso, defendeu alterações na postura da Justiça
Eleitoral em relação à aplicação de multas a Vereadores por material
publicitário relativo a suas atividades parlamentares. O Vereador Luiz Braz,
comentando o pronunciamento do Vereador Adeli Sell em Comunicação de Líder,
atribuiu a problemas na gestão do ex-Prefeito João Verle os problemas
financeiros enfrentados pela Prefeitura Municipal no início do atual Governo.
Também, propugnou por alterações no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
Ambiental de Porto Alegre que proporcionem maior atratividade a investimentos
imobiliários em bairros periféricos da Cidade. Em continuidade, foi apregoado o
Memorando nº 112/08, firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa a
Representação Externa do Vereador Elói Guimarães, no dia dois de junho do
corrente, em reunião na Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Bosco
Vaz atentou para a necessidade de fiscalização da Lei Municipal que determina a
disponibilização de sanitários para clientes em agências bancárias. Ainda,
agradeceu a indicação de Sua Excelência, pela Mesa, para compor grupo de
trabalho destinado a preparar a Cidade para a Copa do Mundo de Futebol do ano
de dois mil e quatorze. Finalizando, comentou punições da Justiça Eleitoral a
Vereadores pela publicação de material informativo sobre seus mandatos. O
Vereador Beto Moesch, referindo-se ao transcurso, do dia dois ao dia nove de
junho do corrente, da Semana do Meio Ambiente, historiou as atividades que
fizeram de Porto Alegre uma referência mundial em termos de gestão ambiental,
citando, como exemplos de ações de excelência nessa área, a fundação da
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, a atuação do ecologista José
Lutzemberger e o pioneirismo da Cidade em criar a primeira Secretaria Municipal
do Meio Ambiente do País. O Vereador Bernardino Vendruscolo externou sua
contrariedade ao posicionamento adotado pelo Ministério Público Eleitoral, que
considerou como propaganda eleitoral irregular a divulgação de “outdoors”
patrocinados por Sua Excelência, destinados à divulgação de legislação aprovada
por esta Câmara Municipal, a qual permite o pagamento parcelado do Imposto
sobre Transmissão de Bens Imóveis “Inter-Vivos” – ITBI. O Vereador José Ismael
Heinen criticou os termos de Projeto de Lei atualmente em tramitação no
Congresso Nacional, o qual prevê a instituição de uma contribuição social
destinada a financiar o Sistema Único de Saúde – SUS –, mencionando manifestações
de diversos setores da sociedade brasileira veiculadas na imprensa, contrárias
à implementação desse novo tributo. Também, discorreu sobre o alto índice de
homicídios verificados no Estado do Rio de Janeiro. O Vereador Elói Guimarães,
ao discutir as crescentes dificuldades verificadas no trânsito em Porto Alegre,
abordou dados relativos aos índices de utilização e de fluxo de veículos da
Terceira Perimetral, afirmando que os benefícios trazidos pela construção dessa
via não compensaram o grande volume de recursos públicos gastos para a sua
implementação e que a utilização de caminhos alternativos permite que se chegue
aos mesmos pontos por ela atendidos em menos tempo. A
Vereadora Maristela Maffei avaliou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 006/08, que classifica como Empreendimento de Impacto de Segundo Nível o
projeto de revitalização urbana do trecho da Orla do Guaíba localizado na UEU
4036, denominado Pontal do Estaleiro. Sobre o assunto, afirmou que essa
proposta refere-se a uma área que pertencia anteriormente ao Município e
apresenta aspectos incompatíveis com diretrizes constantes na Lei Complementar
Municipal nº 470/08. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador
Professor Garcia contestou o pronunciamento efetuado nesta Sessão pelo Vereador
Adeli Sell, acerca da divulgação, por meio de propaganda, de ações e
investimentos implementados pelo Governo Municipal. Ainda, elogiou a gestão do
Prefeito José Fogaça, analisando a Prestação de Contas do Município recebida
pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, referente ao
primeiro quadrimestre de dois mil e oito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela
oposição, o Vereador Guilherme Barbosa comentou manifestação de hoje do
Vereador Elói Guimarães, referente a problemas de trânsito enfrentados pelos
motoristas que trafegam pela Terceira Perimetral. Além disso, questionou
critérios utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral na fiscalização de
material publicitário divulgado pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal
neste período que antecede o pleito de outubro do corrente ano. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foram apreciados conjuntamente e aprovados os
Requerimentos nos 048 e 051/08. Em Discussão Geral e Votação, esteve
o Projeto de Lei do Executivo nº 026/08, o qual obteve dezesseis votos SIM, em
votação nominal solicitada pelo Vereador João Antonio Dib, tendo votado os
Vereadores Adeli Sell, Almerindo Filho, Beto Moesch, Claudio Sebenelo, Dr.
Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz
Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Neuza Canabarro,
Nilo Santos e Professor Garcia, votação esta declarada nula pelo Senhor
Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. A seguir, em face
da inexistência de quórum deliberativo,
o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
120, 121, 124, 126, 127 e 132/08; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 110, 111,114 e 069/08, este discutido pelos
Vereadores Guilherme Barbosa e Carlos Comassetto, o Projeto de Resolução nº
004/08, discutido pelos Vereadores Guilherme Barbosa, Neuza Canabarro e Adeli
Sell. Ainda, o Vereador João
Antonio Dib manifestou-se durante o período de Pauta. Na ocasião, a Vereadora Maristela Maffei formulou Requerimento verbal,
solicitando o agendamento de reunião da Mesa Diretora com representantes da
comunidade da Vila Nazaré, tendo o Senhor Presidente determinado que
esse Requerimento fosse formalizado por escrito. Após, foi apregoado o
Memorando nº 116/08, firmado pelo Vereador Claudio Sebenelo, Presidente em
exercício da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência
informa a Representação Externa do Vereador João Carlos Nedel, hoje, na Sessão
Solene de outorga do Título de Deputado Emérito ao ex-Deputado Jauri Gomes de
Oliveira, no Plenário Farroupilha da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul, em Porto Alegre. Também, foi
apregoado o Memorando nº 033/08, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do
Vereador Adeli Sell, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo, hoje, na Reunião-Almoço “Tá na Mesa”, na sede da Federação
das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul – FEDERASUL –, em
Porto Alegre. Às quinze horas e quarenta e sete minutos, nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Carlos Todeschini e Ervino Besson e
secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Estão abertos
os trabalhos da presente Sessão.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Solicito um
minuto de silêncio em memória da Dona Zenir Barros Moreau, que foi economiária
da Caixa Econômica Estadual durante 30 anos e cuidou da seleção e do
aperfeiçoamento de pessoal. Dedicou toda a sua vida aos seus filhos, netos,
bisnetos; às filhas Vera Beatriz, Vera Regina e ao amigo desta Casa, o
jornalista Raul Moreau.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras, vejam só: andei lendo, na imprensa, sobre as
maravilhas da Secretaria da Fazenda do Município de Porto Alegre. Pasmem,
senhoras e senhores: essa não é a realidade! Essa é a Porto Alegre virtual, uma
Porto Alegre que só existe em alguns noticiários, somente na lavra de alguns
poucos colunistas; porque a Porto Alegre real é aquela que tem dificuldades
financeiras ainda.
Eu falo “ainda”, porque o problema não começou
hoje; começou no passado. E, graças à coragem do ex-Prefeito Verle, essas
coisas foram colocadas às claras, mostrando, inclusive, a paralisia econômica
da Cidade.
O economista Alonso mostrou, no nosso debate, dias
atrás, lá na PUC, que Porto Alegre cresce menos na área de serviços do que
crescem os serviços na Região Metropolitana.
Nós
temos problemas com o ISS: vai para cá, vai para lá; vai para cá, vai para lá.
Nós vimos isso ontem numa reunião da CEFOR: que, agora, até através de decreto
se muda uma lei, Verª Neuza Canabarro. Não é a primeira vez, não é, Vereadora?
Já houve outras mudanças de legislação por decreto. Olha, eu quero dizer que a
ditadura já terminou faz tempo.
Também
é bom que se coloque o tal superávit primário se fez à custa do fim dos
serviços básicos. Ontem, fui chamado para uma reunião sobre a coleta do lixo na
Cidade. Não tem coleta seletiva. É um escândalo! É um escândalo!
Nós precisamos verificar também o que está
acontecendo nesta Cidade, porque a propaganda que a Prefeitura faz... Eu fico
impressionado com alguns colegas Vereadores que sofreram multas do tamanho de
um bonde, e não falam nada, ficam choramingando - meus colegas - pelos
corredores, porque foram multados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Mas a
Prefeitura pode fazer propaganda de manhã, de tarde, de noite, de madrugada,
que não acontece nada. Tem Vereador que botou outdoor e foi multado com
50 mil reais.
(Aparte anti-regimental do Vereador João Bosco
Vaz.)
O SR. ADELI SELL: Ver. Bosco, correto ou errado,
um outdoor custa menos do que um santinho em jornal, e não falam nada.
Mas a Prefeitura toca - com o nosso dinheiro... No ano passado, eu vi: 14
milhões; propaganda de manhã, de tarde, de noite, no rádio, e não acontece
nada.
Eu quero dizer que não estou entendendo! Eu não
estou entendendo: são dois pesos e duas medidas. Um Vereador pode ou não pode
dizer o que está fazendo na Câmara? Pode! Não é um problema só do meu Partido.
Tem um Vereador que pagou, do bolso dele, eu sei - não é do meu Partido -, para
colocar no outdoor que havia aprovado uma lei. Afinal de contas, ele é o
autor da Lei ou não é o autor da Lei? Ele está mentindo ou não está mentindo?
Não é do meu Partido; não sou eu.
(Aparte anti-regimental do Vereador João Bosco
Vaz.)
O SR. ADELI SELL: Ver. João
Bosco Vaz, por favor, deixe eu terminar. O senhor está me atrapalhando.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Nós
garantimos o espaço, Ver. Adeli. V. Exª está em Comunicação de Líder, não são
permitidos apartes nem intervenções fora do microfone em plenário.
O SR. ADELI SELL: Eu quero dizer
que também é inaceitável essa deduragem
que está havendo. Tem gente que tem medo, que se esconde, e há deduragem, lá,
nos tribunais, as pessoas que fazem a denúncia não aparecem. Eu sou a favor da
mais ampla divulgação: seja do PT, do PDT, do PP, seja de que Partido for, de
que Vereador for. Eu acho que o Vereador tem o direito de dizer o que está
fazendo na Câmara, tem o direito de dizer o que está errado! Afinal de contas,
tem democracia ou não tem democracia neste País? Não tem! Não tem, Ver. Dib!
Não adianta fazer careta, Ver. João Dib! O problema é que nós estamos com a
espada Dâmocles na nossa cabeça, a gente nunca sabe o que pode falar ou o que
não pode falar; mas a Prefeitura fala, fala, faz propaganda, deita e rola, e
não acontece nada! Eu quero saber: por que dois pesos e duas medidas? Porque eu
não estou disposto a calar a boca, e ninguém vai calar a minha boca, porque vou
defender o que eu faço, os projetos de lei que eu apresento; se o ônibus que
está atrasado, e eu não puder cobrar; se o ônibus que está atrasado, e eu tiver
que colocar num folhetim e ir para rua, eu não quero ser Vereador. Porque eu
quero ser Vereador para poder vir à tribuna e colocar o que o Direito, a
Constituição, a Constituição do Estado e a Lei Orgânica do Município me
garantem. Eu estou aqui falando em nome da Bancada do PT, mas eu também falei
em nome de vários Vereadores que eu sei que gostariam de falar o que eu falei.
Eu não vou me calar!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Carlos Todeschini,
presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras
e senhores, eu não vou entrar nessa discussão sobre as finanças, sobre essa
área abordada pelo Ver. Adeli Sell. Eu sei que o Ver. Adeli Sell é um Vereador
muito trabalhador, mas, se o Vereador Adeli Sell fizesse uma análise do último
ano do PT, como administrador de Porto Alegre, eu acho que, realmente, ele
sairia envergonhado de falar sobre as finanças de Porto Alegre, porque nós
terminamos com um déficit fantástico que havia no Orçamento. O Ver. Bosco está
dizendo que foram quase 200 milhões de déficit. Então, não vou falar sobre
isso; vou falar hoje de outra coisa.
Ver. João Dib, nós temos o Plano Diretor, no qual
estamos trabalhando aqui na Câmara Municipal, todos os dias - apesar de não
termos, aqui, as reuniões normais no Plenário -, com nossos técnicos, para que
o Plano Diretor, o texto substitutivo, as emendas que estão entrando, que tudo
isso realmente possa ser bem trabalhado, para que possamos não apenas ter um
bom texto, no final, para apresentar a todos Vereadores, como também possamos
apresentar um parecer sobre o que pensamos a respeito do Plano Diretor.
Vim hoje aqui, aproveitando este tempo de
Liderança, para falar um pouco sobre alturas, porque essa é uma discussão da
qual muita gente quer fugir. Acho que nós, Vereadores, não podemos, não temos o
direito, Ver. João Dib, de fugir de qualquer tipo de discussão que está sendo
proposta; ainda mais quando se trata da revisão do Plano Diretor.
Acho que a fórmula que foi apresentada pela
Prefeitura, tentando determinar novos padrões para as alturas, baixando as
alturas, praticamente, em toda a Macrozona 1, não deixa de ser uma fórmula boa;
só que existem, na verdade, várias tentativas que estão incrustadas no Projeto
de Lei que veio do Executivo, que colocam, por exemplo, ao lado desta tentativa
de se baixar as alturas, nesta Macrozona 1, também uma fórmula para que,
através do Solo Criado, se possa, nessa mesma Macrozona 1, fazer com que essas
alturas voltem aos mesmos patamares de agora.
Acho que isso serviria para que a Prefeitura
faturasse um pouco mais. Isso é importante, é claro que é interessante, é mais
dinheiro nos cofres públicos; mas, em questão de arquitetura, dentro da Cidade,
não mudaríamos muito.
Agora, eu moro entre a Glória e o Partenon; vejo
que lá, Ver. João Dib e Ver. Vendruscolo, que está prestando a atenção no nosso
pronunciamento, principalmente na Glória, temos um regime ainda daquela época
em que a Glória se constituía em grandes sítios, em chácaras. Temos lá padrões
volumétricos que, realmente, não permitem, de forma nenhuma, que qualquer
empresário possa voltar as suas vistas para a bairro Glória e fazer com que
haja algum investimento, para fazer aquela região progredir um pouco mais. Quem
vai ao bairro Glória ou ao bairro Partenon todos os dias, como nós, percebe que
lá, Verª Maristela Maffei, existem, na verdade, poucos interessados em fazer
grandes investimentos, porque nós não temos lá padrões tão atraentes como o que
existem em outras regiões da Cidade, como é o caso, por exemplo, dessas regiões
mais desenvolvidas da nossa Cidade. Eu acho que nós podemos aproveitar, e temos
esse dever de, através desse instrumento que é o Plano Diretor, fazer com que
haja, Ver. João Antonio Dib, uma atração desses investimentos também para essas
regiões que não estão desenvolvidas. Acho também que uma dessas possibilidades
é exatamente fazer com que a volumetria dessas regiões possa se apresentar um
pouco mais atraente, e a possibilidade de altura, nessas regiões, também possa
se dar de uma forma um pouco melhor, para que esses investidores deixem de
lançar os seus olhares sobre algumas regiões que estão absolutamente saturadas,
que não agüentam mais outros prédios tão altos como os que estão lá - como é o
caso, por exemplo, dos bairros Petrópolis, Moinhos de Vento e Menino Deus -, e
possam voltar as suas vistas para as regiões que não estão ainda tão
desenvolvidas assim. O 4º Distrito, Ver. Beto Moesch, é um desses exemplos, mas
eu coloco também como exemplo o bairro Glória e o bairro Partenon. Eu acho que
nós podemos fazer essa discussão, aqui, exatamente nesta Revisão que fazemos do
Plano Diretor.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregoamos o
Memorando nº 112/08, da Presidência, que informa que, na tarde do dia 2 de
junho, o Ver. Elói Guimarães, Presidente da CUTHAB, esteve em reunião na
Presidência da Assembléia Legislativa/RS, para tratar de assunto de interesse
dessa Comissão.
O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores; Ver. Adeli Sell, meu
amigo, meu parceiro, meu companheiro, preciso de uma força de V. Exª - e não é
sobre o assunto que V. Exª falou aqui, fique tranqüilo. É sobre uma Lei de 1998
– como V. Exª foi Secretário da SMIC -, sancionada pelo então Prefeito Raul
Pont, que trata que os bancos de Porto Alegre precisam ter e oferecer banheiros
públicos a seus clientes.
Essa Lei entrou em vigor na data da sua publicação,
não lembro se dia 15 ou 16 de junho de 1998, e nunca foi cumprida, Ver. Adeli
Sell. Ontem, eu mantive contato com o Coronel Bulling, que não conhecia essa
Lei, e passei a ele o número da Lei, para saber se a SMIC tem condições de
fazer essa fiscalização. Mas eu queria saber, Ver. Adeli Sell, se V. Exª
conhece o autor desta Lei – é provável que seja da sua Bancada, por se tratar
de questão bancária -, para que a gente possa realmente cobrar a fiscalização.
Não é possível que os clientes dos bancos, além de enfrentarem as grandes
filas, não contem com banheiros. E tem uma lei que regula isso, sancionada pelo
então Prefeito Raul Pont desde 1998. Então como é papel desta Casa cobrar e
fiscalizar, nós vamos cobrar, vamos fiscalizar e exigir o cumprimento dessa
Lei.
O segundo assunto é que quero agradecer aos
companheiros da Mesa que, por unanimidade, Ver. João Antonio Dib, indicaram meu
nome para fazer parte do grupo formado pelo Prefeito Fogaça, para preparar
Porto Alegre para a Copa de 2014. O Prefeito Fogaça mandou um Ofício a esta
Casa, a Mesa se reuniu e indicou o meu nome. Devo coordenar os trabalhos desse
grupo, que conta com a participação da FIERGS, do CDL, do Sindilojas, do
Sindirádio, da Associação dos Cronistas Esportivos, de uma série de entidades
da iniciativa privada, visando à preparação de Porto Alegre para a Copa de
2014. Ou seja, mostrar aos cidadãos que não adianta trazer os turistas para cá,
por exemplo, e se aumentar o preço da corrida do táxi, se aumentar o preço da
refeição no restaurante, se aumentar o preço da diária de hotel e uma série de
outras coisas. Porto Alegre deve estar preparada para isso, e eu me orgulho e
agradeço muito – muito! – aos componentes da Mesa desta Casa que, por
unanimidade, indicaram o meu nome.
O terceiro assunto, Ver. Adeli, agora quero falar
sobre o que V. Exª se referiu nesta tribuna sobre as dificuldades impostas pelo
Tribunal Regional Eleitoral para a atuação dos Vereadores. Eu quero dizer, já
externei esta minha opinião publicamente, falei há pouco com o Guilherme
Barbosa, companheiro querido e competente Vereador - pena que não vá concorrer
mais, a Câmara vai perder muito com a sua ausência aqui - que eu, pessoalmente,
não vou fazer esse boletim que os Vereadores podem fazer de prestação do mandato,
porque entendo que, a três meses das eleições, fazer um boletim de mandato com
o dinheiro público é pedir para tomar 30 mil de multa nas costas e ainda
responder a um provável processo de cassação de registro! É óbvio que os
Vereadores têm que prestar contas! Agora, usar dinheiro da cota própria para
fazer boletim com fotografia, com projeto? Eu não vou correr esse risco - eu,
João Bosco Vaz! Quem quiser fazer pode fazer! Mesmo que seja legal, eu não
farei isso! É um risco! Eu vou deixar iniciar a campanha, e, com o dinheiro da
campanha, vou fazer um jornal de campanha - que é uma outra coisa -, porque
fica caracterizado, na mesma questão dos outdoors que, infelizmente, os
Vereadores levaram multas grandiosas, fica caracterizado, Ver. João Antonio
Dib, V. Exª sabe disso, campanha subliminar antecipada. Eu, por exemplo,
poderia botar um outdoor com minha foto, dizendo: “Visite o Museu do
Esporte, ele está fazendo um ano agora”. É óbvio que a minha foto está ali, é
para aparecer para a comunidade que tem eleição daqui a três meses! Eu não vou
botar! Então quem correu esse risco e fez outdoor, sabendo que não
podia, vai ter que pagar multa. E eu não vou correr esse risco, nem com outdoor
do aniversário do Museu de Esportes e nem com o boletim interno da Câmara,
porque é com o dinheiro público, e eu não vou fazer. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Obrigado, Ver.
João Bosco Vaz.
O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. BETO MOESCH: Ver. Ervino
Besson, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, Ver. João Bosco Vaz, sempre estive aqui, na Legislatura passada,
falando na Semana do Meio Ambiente e, mais uma vez, retorno, em tempo de
Liderança, para falar também em nome do Ver. João Antonio Dib, do Ver. João
Carlos Nedel, sobre algo que tanta orgulha os porto-alegrenses. Porto Alegre
sempre foi e continuará sendo uma metrópole de referência em gestão ambiental.
Por que, Ver. Luiz Braz? Por causa de um ou outro Governo? Não, em virtude da
riqueza da sua gente, em virtude da riqueza da sua história e não só a partir
de 1971 - esse é o marco -, porque aqui se inicia, na América Latina, o
movimento ecológico devidamente organizado e politizado com a Agapan -
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural -, tendo como uma das
principais expressões José Lutzemberger, que veio a ser depois uma referência
internacional na defesa do meio ambiente. Sim, um porto-alegrense, que
abandonou a Direção da Basf e da Bayer, na Alemanha, retornando à sua cidade
natal, para desencadear uma mobilização sem precedentes em sociedades locais no
mundo. E esta Casa, Ver. João Antonio Dib – nosso Vereador mais experiente -,
deu resposta a esse movimento. As primeiras leis ambientais municipais do País
são desta Casa, que criou a primeira Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a
SMAM, em dezembro de 1976, com atributos de órgão ambiental e não apenas para
cuidar de praças, parques e arborização, o que já é um grande desafio, antes da
legislação federal. Essa é uma história riquíssima que precisa ser destacada,
mais uma vez, senhoras e senhores, na Semana do Meio Ambiente, porque não
podemos retroceder. Quem é pioneiro tem obrigação de ser vanguarda. Se Porto
Alegre é pioneira, ela continua sendo e deverá sempre ser vanguarda em
políticas ambientais. E precisamos destacar o plantio de 10 mil mudas de
árvores por ano realizado pela própria Secretaria do Meio Ambiente, a
quadruplicação das compensações ambientais de empreendimentos, com a obrigatoriedade
do acompanhamento do plantio por dois anos e com responsável técnico por esse
plantio. Isso é inédito e sem precedentes, é a ousadia e o pioneirismo desta
Cidade sempre presentes a cada ano! Quarenta novas praças em três anos.
Quarenta novas praças! E trinta praças completamente reformadas. Portanto, mais
de 70 praças com uma média de um hectare cada uma, com uma média de 200 mil
reais para cada praça. Verba pública? Não, contrapartidas e compensações
ambientais. Isso é algo, Ver. João Antonio Dib, que impressiona os europeus,
que impressiona os canadenses! E é muito bom quando nós viajamos, e Porto
Alegre esteve representada, agora, em Bonn, na Alemanha. Por quê? Porque ela é
referência em políticas ambientais locais na proteção da sua biodiversidade. O
uso de óleo de fritura já usado para biocombustível, junto com a PUC, e os
vinte e quatro tratores da SMAM são movidos, sim, a biodiesel de óleo de
fritura! As pilhas, finalmente, são recicladas, numa parceria com o Banco Real.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente finalmente tem poder consultivo, mas
principalmente deliberativo e normativo; conselho esse que finalmente consegue
– ele e tão somente ele – deliberar sobre o uso e a aplicação do Fundo
Municipal do Meio Ambiente, que gerava em torno, Ver. Dr. Raul, de 1 milhão e
500 mil reais por ano e, agora, gera em torno de 3 milhões de reais por ano. E
finalizo, Ver. Ervino Besson: as práticas locais - e principalmente as locais,
como tenho dito aqui - não só dão uma resposta para a nossa comunidade, mas para
a humanidade e para as futuras gerações. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito
obrigado, Ver. Beto Moesch.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr.
Presidente, Ver. Ervino Besson, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, eu quero tentar aqui me posicionar, cuidando para não machucar esse
ou aquele Vereador, mas nós precisamos ter uma conversa para que haja um
entendimento e uma certa clareza. Uma das pessoas que responde a processo no
TRE, nesta Casa, sou eu, porque mostrei trabalho, porque fiz um outdoor,
paguei-o com o meu dinheiro e mostrei o Projeto do ITBI, a respeito do qual o
meu Governo até hoje não se encorajou, ou não quis divulgar, e eu tenho coragem
de dizer isso - Projeto do parcelamento do ITBI. Eu seria muito sem-vergonha,
se fizesse uso da minha profissão e da minha empresa e colocasse o outdoor
da minha empresa, Casa dos Síndicos, lá em Canoas, em Porto Alegre, na Grande
Porto Alegre, dizendo: “Olhem, o parcelamento do ITBI está em vigor”. Como eu
não sou sem-vergonha, eu usei o meu nome, porque eu sou Vereador, e eu não
posso fugir da condição de estar Vereador, eu estou Vereador! E aí, meu querido
colega Ver. João Bosco Vaz, tenho certeza de que V. Exª jamais divulgaria o
Museu do Esporte com dinheiro público, até porque não é público, é seu, é
particular. Então, isso nós precisamos deixar claro aqui. Divulgar patrimônio,
algo particular, é crime, enfim, é inaceitável, é inaplicável! Agora, eu quero
dizer que sou defensor de gastar dinheiro público para mostrar o que se fez com
ele. Pedir voto, fora de época de campanha, claro que é crime. Agora, nós aqui,
nos nossos gabinetes, para mantê-los, nós usamos dinheiro público. Então, o meu
entendimento é de que nós precisamos usar esse mesmo dinheiro público para
dizer o que nós fizemos, para prestar contas à sociedade. Evidentemente que
alguns colegas parlamentares têm mais facilidades, têm mais acesso à imprensa,
mas não são todos. Eu, quando coloquei outdoor aqui nesta Cidade, Ver.
Haroldo de Souza, só o fiz porque estava acostumado a ver outdoor felicitando
pelo Dia das Mães, Dia dos Pais... E digo mais ainda: houve um Deputado, há
pouco tempo, ainda no mês de abril, que colocou um outdoor dizendo:
“Campeão de presença, feliz 2008!” E eu quero bem a esse Deputado, só o estou
citando aqui como um exemplo. Então, esta Cidade está acostumada a ver outdoors!
O que nós precisamos fazer, e eu outro dia fiz um comentário aqui com as Lideranças,
é, talvez, conversar com o Ministério Público Eleitoral, para que haja um
entendimento. Eles não têm obrigação nenhuma de nos dizer se pode ou não pode,
mas nós precisamos saber o que eles pensam; porque senão, daqui a pouco, nós
vamos entrar numa neurose de sequer poder falar daquilo que estamos fazendo. E
eu acho que tem, aí vale para todos, todo o Judiciário... O Judiciário tem que
se preocupar em trabalhar, em buscar aqueles que não produzem, aqueles que
estão roubando, não aqueles que estão trabalhando. Talvez a gente tenha
exagerado, mas nós não podemos ser tratados como fomos, como bandidos: 24 horas
para retira o outdoor, 48 horas para fazer a defesa e 24 horas para
fazer o recurso, com condenação em 50 dias. Quantos vagabundos – Deus que me
perdoe por usar essa palavra, me perdoem! - estão espalhados por este País,
aqui no Município, gastando o dinheiro público e sequer sofrem penalidades?
Agora, alguém que trabalha, só porque exagerou - se é que exagerou -, recebe
uma penalidade com tamanha velocidade? Como é que para isso há tempo? Como é
que para isso a Justiça não tem tantos processos? Acho muito engraçado isso! Eu
já comentei com alguns Desembargadores sobre isso no sentido de que eu acho que
tem que haver um certo cuidado, porque nós não podemos atropelar da forma como
estão atropelando, porque, daqui a pouco, ninguém mais vai querer ser político!
Eu acho que precisa haver um pouco mais de consideração com aqueles que se
propõem a legislar para o Município, para o Estado, para a Nação. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Muito
obrigado, Ver. Bernardino Vendruscolo.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR.
JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, nobres Vereadores,
solidarizo-me com o nobre colega Ver. Bernardino Vendruscolo, porque nós temos
que acabar com essa legislação que proíbe isso, proíbe aquilo, e ninguém sabe o
que está proibido. Nós temos que ser honestos e, de repente, estamos caindo em
contradições que nem nós sabemos.
O que me preocupa hoje – e quero pegar um gancho em
sua fala, Bernardino Vendruscolo – é que temos que gastar dinheiro público para
verem em que é aplicado o dinheiro público! Gostei dessa redundância, porque
hoje, nobres colegas Vereadores, a Câmara Federal busca mais dinheiro do bolso
do contribuinte, do bolso do trabalhador brasileiro com a famosa CPMF, agora
batizada de CSS, “contribuição sem sentido” - já tem a marca do povo!
Eu tive o trabalho de pegar em jornais e revistas
as cartas dos leitores, Ver. João Antonio Dib, e não li nenhuma comutação,
nenhuma notícia favorável à criação do novo imposto; todos contrários. Revista
Isto É: “A volta da CPMF ou a criação de um novo imposto não resolverá nossos
problemas, isso poderá apenas criar mais possibilidades para que muitos
políticos continuem a sugar as economias do empobrecido trabalhador brasileiro
– Augusto de Paiva”, e assim vai. Jornal Zero Hora, não era nem matéria de
CPMF, mas está tão carregado que também está aqui: “Somente contrário à criação
da CPMF”. O povo brasileiro todo está contrário à criação dessa contribuição
sem sentido! É brincadeira! É mais dinheiro para colocar onde? De repente,
temos que buscar nos “detrans” da vida, nos “banrisuis” da vida, temos que buscar
o que deve estar camuflado nos “bndes” da vida, nas “cgtees” da vida ou, de
repente, na compra dessa grande coligação do Governo para aprovar o que ele bem
entende, nos mensalões, nos dólares escondidos nas cuecas – uma marca
brasileira - e assim afora.
Agora, no Rio de Janeiro, uma quadrilha comandada
pelo então Governador e seu Secretário de Segurança, hoje com suspeitas; o Rio
de Janeiro com três execuções por dia, na nossa Nova República democrática,
sim, mas temos que cuidar para que essa democracia não sucumba novamente.
Então, gente, eu fico consternado ao ver que hoje a
coligação da Câmara Federal, a pedido do Presidente Lula, quer trazer novamente
a CPMF, novamente dizendo que é para a Saúde, enquanto vimos que foram 0,38%,
durante cinco anos, que não foram destinados à Saúde, somente aquele minguado
um terço. Teria que ser tudo! Agora ele quer apenas, como diz a reportagem da
revista Isto É, se vingar da derrota que o Senado Federal lhe impôs para não
reeditar a Medida Provisória, que ele sabia que em cinco anos ele só podia
cobrá-la, que venceria em dezembro do ano passado. Mas esse revanchismo não é
para cima dos Senadores não, dos Deputados da oposição que estão lá, que não se
dobraram em troca de cargos, de benefícios, para apoiar este Governo que aí
está. É um revanchismo contra o povo brasileiro, que não quer mais o aumento de
carga tributária, que não quer essa nova CPMF travestida de contribuição sem
sentido. Onde nós vamos chegar? Aqui estava sendo dito que nós temos que ver
onde é aplicado o dinheiro público! E o Governo quer mais dinheiro público, e
nenhuma prestação de contas do Sr. Presidente até hoje foi aprovada. Está lá,
não tem pressa.
Gente, este é o nosso Brasil, rico, maravilhoso,
coberto de sangue por assassinatos, coberto de sangue, que cada vez aumenta
mais, por atropelamentos nas nossas estradas. Agora vem essa outra mácula:
estão matando gente honesta, três execuções por dia! Vejam os Srs. Vereadores,
público que nos assiste: três execuções por dia só no Rio de Janeiro! Será que
eles não têm direito àquela famigerada indenização que os guerrilheiros de
ontem buscam hoje se locupletando com a contribuição do povo brasileiro, sem
nunca ter contribuído? Será que eles também terão esses direitos? Nessa lei que
eles fizeram para eles mesmos. Não! Talvez tenhamos que fazer uma lei para que
eles tenham direito. Seria isso, Sr. Presidente, nobres Vereadores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elói
Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Carlos
Todeschini, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, há muito se examina o
desempenho da 3ª Perimetral. Quando se construía a obra, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, muito se disse aqui da tribuna - e eu tive a oportunidade de trazer
esse assunto - que se achava um desperdício do dinheiro público não se fazer
uma passagem de nível, uma elevada, um túnel, na altura da Av. Bento Gonçalves.
É feita uma Perimetral que tem uma demanda viária significativa, e não se faz ali
um túnel, uma elevada, um viaduto, etc. Nós temos recebido muitas reclamações
por toda a Cidade sobre as dificuldades do trânsito. E o jornal Zero Hora fez
um trabalho que eu reputo ser magnífico, fazendo comparativos entre o velho
caminho, que é pelo Centro, vindo da Zona Sul e vindo pela Perimetral. E o
maior percurso, pelo Centro, se gasta mais tempo. Vejam só, se gastam milhões,
todos os recursos, numa Perimetral, para se ter senão um baixo nível de
operacionalização da via. Por exemplo, pega-se pela Perimetral, Ver. João Dib,
saída da Zona Sul e pelo Centro, um determinado trecho, e gastam-se 37 minutos.
Num trecho igual, pelo velho caminho, ou seja, pelo Centro, são gastos
31minutos. Observem a distância: em 37 minutos, são 15,9 quilômetros; em 31 minutos,
são 18,5 quilômetros. Isso que foram gastos milhões para fazer uma perimetral.
E a idéia que se tem - e a perimetral nem pode ser diferente - é que deve ser
uma via, uma avenida de fluxo rápido. Se tomarmos os dois percursos, teremos:
pela Perimetral, 26 quilômetros; pelo Centro, 36 quilômetros; quanto a
sinaleiras: pela Perimetral, vejam bem, são 68 sinaleiras; pelo velho caminho,
via Centro, são 30 sinaleiras. Não sei o que fazer com os planejadores do
Projeto da Perimetral, Ver. João Antonio Dib, V. Exª que é da área de
Engenharia, é vergonhoso gastar milhões e fazer um projeto que, ao invés de
desenvolver o trânsito, tranca o trânsito. Pelo levantamento feito via o velho
caminho, o caminho do Centro, com o percurso maior se gasta menos tempo, pela
Perimetral é o inverso. É lamentável que essas coisas ocorram no Brasil, porque
se faz uma perimetral, e é importante fazer uma perimetral, mas dessa forma,
convenhamos, é doloroso e lamentável. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
baseada em pesquisas técnicas, quero usar o período de hoje, e provavelmente
mais umas três Sessões usando o período de Liderança, para tecer considerações
sobre a questão do Projeto Pontal de Estaleiro, que ora estamos aprofundando
nesta Casa. Primeiramente, eu quero trabalhar com considerações sobre o local,
até para que não pareça à sociedade que temos algo contra determinados
segmentos. Sempre digo desta tribuna que os segmentos estão aqui, organizam-se
para a defesa dos seus interesses. Nós, nesta Casa, temos que defender o
interesse de toda a Porto Alegre.
(Lê.): “A área, que hoje é objeto do Projeto de Lei
em discussão, pertencia ao Estaleiro Só. Esse a obteve por doação feita pelo
Município [Ver. João Antonio Dib], sem que houvesse, na época, cláusula de
reversibilidade em caso de falência ou desvirtuamento. A empresa faliu e a área
foi a leilão para sanar dívidas trabalhistas.
“Para que fosse feita a avaliação da mesma, o
Município estabeleceu as regras para a sua ocupação na Lei Complementar nº 470,
de 2002, já citada. A propriedade da área foi adquirida em 2005, na época, por
7,2 milhões de reais. Agora, numa simples alteração da lei, autorizada por esta
Câmara, permitindo o uso residencial, com possibilidade de construção em altura
significativa, com o porte daí decorrente para a ocupação, será inevitável a hipervalorização
da área no mercado imobiliário [Ver. Beto Moesch], com vantagens para quem a
adquiriu por valor reduzido, tais eram os condicionamentos existentes na Lei. E
os demais concorrentes ao leilão, que respeitaram os condicionamentos,
sentir-se-ão lesados? E a enorme auferição de valor do solo advinda dessa
alteração, irá toda para o investidor? O que o Município obterá em termos de
benefícios decorrentes da valorização imobiliária resultante da simples
aprovação do Projeto? E como o empreendedor desenvolve o Estudo de Viabilidade
Urbanística - previsto no art. 3º da Lei Complementar nº 470 - que se utiliza
de parâmetros estabelecidos em lei a ser aprovada? Ora, para tanto seria
necessária a alteração da Lei Complementar nº 470, em pleno vigor, mediante
Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, precedida de análise, Ver.
Beto Moesch, da Cauge e dos conselhos pertinentes - como o CMDUA, o COMAM e o
Compahc. O Projeto já esbarraria no problema da iniciativa, mas, além disso,
não se tem notícia de que houve manifestação dos conselhos.
“O que se sabe é que o Cauge/SPM - órgão técnico ao
qual cabe analisar propostas baseadas na legislação vigente e não em tese -
forneceu ‘diretrizes’ incompatíveis com as previstas na Lei Complementar n°
470, que serviram de base para a formulação do projeto Portal do Estaleiro –
Parecer Cauge/SPM n° 119/00. Todo o processo está a demonstrar que ‘a carroça
foi colocada antes dos bois’, ou seja, o Legislativo recebeu um Projeto para
atender o que já havia sido transacionado entre empreendedores e órgãos
técnicos da SMP, o que vicia de morte todo o procedimento adotado [por essas
instituições]. Pela atuação do empreendedor, que, desde 2006, vem apresentando
o seu projeto urbanístico à Câmara Municipal de Porto Alegre [encerrando o
primeiro capítulo, Sr. Presidente], imprensa e debatedores na televisão não
deixam dúvidas de que se trata de um lobista [e, infelizmente, a Câmara
acatando essa situação antes de se prevenir] que tenta de todas as formas criar
o ´fato consumado’ para influenciar a decisão deste Legislativo.”
Sr. Presidente, darei seqüência, com certeza, até
porque tenho todo um parecer técnico levantado por técnicos competentes, com os
dados necessários para continuarmos aprofundando o debate necessário nesta Casa,
que é a Casa do Povo de todos os porto-alegrenses. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo Governo.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje foi feito um
comentário a respeito de que o Prefeito José Fogaça estaria usando a máquina
pública para fazer propaganda. Na realidade, a legislação permite que o gestor
informe à sua população aquilo que está fazendo. A denúncia foi feita pelo Ver.
Adeli. Às vezes eu pergunto ao Ver. Adeli, que está sempre com uma
“metralhadora”, onde ele está; porque eu não sei se ele está em Porto Alegre
quando ele fala da cidade virtual. Talvez ele esteja ainda na “Cidade Viva”,
que, para alguns foi bom, mas passou. E o Prefeito Fogaça tem que colocar,
expor isso, sim!
O Ver. Adeli Sell, tanto como eu, o Ver. Luiz Braz,
o Ver. Elias Vidal, a Verª Maristela Meneghetti, nós fazemos parte da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul; e há uma semana recebemos a
Prestação de Contas do Município do último quadrimestre, e, felizmente, o
Município está com uma situação saneada. Porto Alegre não tem problema, hoje,
de finanças, como tinha quando encontrou um déficit orçamentário no ano de
2002, 2003, 2004, e que não pôde fazer investimentos porque não conseguia
contrair empréstimos. E só começou a poder contrair novos empréstimos a partir
da metade de 2007, porque teve superávit primário no ano de 2005 e 2006 e teve
novamente superávit primário no ano de 2007.
Para os senhores e as senhoras terem uma idéia, o
Orçamento de Porto Alegre, deste ano, é de 2 bilhões 826 milhões de reais. E a
capacidade de endividamento do Município é de 1,2% em relação ao seu Orçamento.
Ou seja, Porto Alegre, hoje, poderia contrair empréstimos de mais de 3 bilhões
de reais. Sabem qual é a dívida, hoje, de Porto Alegre? A dívida é de 120
milhões de reais. Vai ter uma dívida maior, porque o maior Projeto da Cidade,
nos últimos cem anos, volto a dizer, é o Projeto Integrado Socioambiental, um
Projeto de mais de 450 milhões de reais, valor superior a duas vezes do que foi
gasto na 3ª Perimetral, que vai permitir que o saneamento básico de Porto
Alegre, que hoje é de 27%, passe para 77%. Vão ser colocados canos de um metro
e sessenta centímetros, desde a Usina do Gasômetro, passando pela Orla do
Guaíba, depois, próximo ao Jóquei Clube, dentro do Guaíba, subterrâneos, indo
até à Ponta Grossa, onde vai ter uma Estação de Tratamento, devolvendo a água
sob uma outra situação em Porto Alegre. Então, a tendência - e quero ressaltar
isso – é de que até 2012 nós tenhamos balneabilidade - que hoje vai até a parte
de Belém Novo – até a Pedra Redonda. Isso vai mudar, e muito, a “cara” da
Cidade, sem contar com a questão que Porto Alegre passará a ter 77% de
saneamento básico. Hoje, o esgoto que é lançado in natura no lago Guaíba
vai ser lançado nesse conduto com o seu tratamento. E é importante dizer que
ali no arroio Cavalhada, junto ao Hipódromo, 1.600 famílias vão ser retiradas,
e elas têm duas opções: ou vão para uma área próxima à Vila Nova, ou, aquelas
que quiserem, indicam um imóvel no valor de até 40 mil reais - esse imóvel deve
ser habitável, deve estar com os pagamentos dos tributos em dia, e deve estar
registrado no cartório, tudo direitinho; aí o Município vai lá, compra, dá a
posse à pessoa, e essa pessoa, essa família só vai ganhar a propriedade daqui a
cinco anos. E, as que quiserem, podem optar por ir para o Interior, também,
dentro da mesma dinâmica.
Poderíamos falar ainda mais dessa cidade real, que,
dentro de dois meses, vai lançar o Centro Popular de Compras, que vai resolver
um antigo anseio da população de Porto Alegre, pois os camelôs vão ser
dirigidos para uma área só.
Poderíamos falar das mais de 40 creches que foram
inauguradas - nove na semana passada. Então, isso nós temos que contar para a
população. Duas novas escolas de Ensino Fundamental! Isso tem que ser colocado,
porque a população não sabe; até porque, creche se constitui numa das maiores
demandas pois as famílias não têm onde deixar suas crianças.
Então, na realidade, sim, o Prefeito tem a
obrigação, o dever de informar aquilo que está sendo feito e como está sendo
gasto o dinheiro público que todos nós, cidadãos de Porto Alegre, pagamos em
impostos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver.
Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder pela
oposição.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Todeschini,
na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas
que nos acompanham; não vejo agora em plenário – deve estar no gabinete,
recebendo alguém – o Ver. Elói Guimarães, que fez alguns comentários a respeito
da 3ª Perimetral. Eu fui responsável pela execução de uma boa parte dessa
avenida, mas não do projeto. Isso é responsabilidade da EPTC, que, antes de
elaborar o Projeto, faz estudos, medições de campo, e assim por diante. E,
desde o início, sabia-se que, no futuro, seriam necessários dois viadutos a
mais na 3ª Perimetral: no cruzamento com a Av. Ipiranga e no cruzamento com a
Av. Bento Gonçalves. Isso estava na programação, pois não haveria recursos no
primeiro momento para fazer esses dois equipamentos, eles poderiam esperar.
Hoje,
no cruzamento com a Av. Bento Gonçalves, tem um problema, porque nem no período
da Administração Popular, no último período, nem agora, com o Prefeito Fogaça,
assumem o que foi proposto; falta coragem. Porque aquele tempo que permite
dobrar à esquerda, de quem está na Av. Aparício Borges para ir para a
Agronomia, não poderia existir. Há uma alça, que é comprida, e ninguém tem
coragem de colocar isso, porque acham que os condutores vão reclamar, porque é
longo, e, por isso, aquele tempo fica muito maior do que devia.
Portanto, sobre a reportagem do jornal Zero Hora, o
Ver. Elói tinha que pensar um pouco mais. Se um quinto da capacidade da 3ª
Perimetral, hoje, se deslocasse para esse percurso pelo Centro, o tempo pelo
Centro iria, no mínimo, duplicar. É um absurdo a capacidade do deslocamento
pela 3ª Perimetral, e a capacidade de deslocamento pelo Centro, é uma diferença
enorme.
Não tem como comparar duas vias, dois trajetos, com
capacidades de trânsito absolutamente distintas; e a 3ª Perimetral é muito
maior na sua capacidade.
Agora, quanto o número de sinaleiras, quando se
conta que tem não sei quantas, teria de ser feito um reparo. Há uma série de
cruzamentos, e quando tem uma parada de ônibus perto do cruzamento, são três
sinaleiras ao mesmo tempo, em apenas um conjunto. Quando uma abre, as outras
abrem; quando uma fecha, as outras fecham. Aquilo é um conjunto, teria de ser
contado como apenas um conjunto. Então, há uma série de análises absolutamente
equivocadas. E eu me assustei quando a análise veio de um ex-Secretário dos
Transportes, que vejo que não está na atualidade.
Quero
voltar a um tema que o Ver. Adeli trouxe a esta tribuna, e mais dois colegas
vieram debater, o Ver. João Bosco e o Ver. Bernardino, e acho que o Ver. Ismael
também abordou, que é, com certeza, o exagero com que o Tribunal Regional
Eleitoral está agindo.
Este
Vereador, como já foi dito em alguns jornais, não será candidato à reeleição,
não será mais, mas estou impedido, neste momento, de publicar um boletim com o
relatório do meu trabalho realizado ao longo deste ano. Eu não posso dizer o
que fiz; eu não posso dizer o que os companheiros do meu gabinete fizeram - e
nós andamos muito nesta Cidade, atendendo às comunidades - porque o Procurador
Eleitoral achou que esse tipo de material é propaganda. Isso é um absurdo.
Enquanto isso a situação, o Prefeito Fogaça pode botar as suas obras - e todo
governo faz isso - nos jornais, e a oposição não pode criticar. Onde é que nós
estamos? Voltamos à ditadura militar? Pois só fala um lado. A democracia
precisa de situação e de oposição. E esse senhor do Ministério Público se acha,
agora, um deus. Mesmo que a gente não fale em eleição, mesmo que não se fale em
candidatura, mesmo que apenas se relate o que fez, ele interpreta como se fosse
campanha. Isso é um absurdo! Eu tenho a obrigação, enquanto agente público -
aliás, nós, os 36 Vereadores temos -, de relatar para os eleitores, para a
população da Cidade o que nós estamos fazendo aqui. E esse senhor se arvorou o
direito de dizer o que pode e o que não pode, e o que é e o que não é eleição.
Está errado!
Nós
não vamos nos calar. E cito um exemplo aqui, que eu acho um absurdo: a Bancada
do PTB, no final do ano passado, colocou uma foto sua, paga com dinheiro do
bolso deles - não foi, inclusive, dinheiro de gabinete, foi do bolso deles -,
desejando um Feliz Natal e um Próspero 2008; pois todos os 7 Vereadores estão
sendo multados - é um absurdo! Não falavam em eleição, e foi do bolso deles!
Ora,
onde é que nós vamos parar? Não pode haver essa postura. Estão tentando calar a
voz, e no caso, praticamente todos os da oposição. Nós não vamos nos calar!
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito a abertura do painel
eletrônico, para verificação de quórum. (Pausa.)
Havendo quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
REQ. Nº 048/08 – (Proc. Nº 3523/08 – Mesa Diretora) – requer seja o período de Comunicações do dia 3 de julho destinado a assinalar o transcurso do 40º aniversário da SUCESU-RS (Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações do Rio Grande do Sul), do 40º aniversário do CPD (Centro de Processamento de Dados da UFRGS), do 35º aniversário do Curso de Pós-Graduação de Ciências da Computação da UFRGS e do 35º aniversário da ADUFRGS (Associação dos Docentes da UFRGS). (Incluído em 04-06-08.)
REQ. Nº 051/08 – (Proc. Nº 3714/08 – Mesa Diretora) – requer seja o período de Comunicações do dia 09 de junho de 2008, destinado a assinalar o transcurso do 78º aniversário da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul . (Incluído em 04-06-08.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em votação, em bloco, o Requerimento nº 048/08 e o Requerimento nº
051/08. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que os aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADOS.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 3416/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para financiamento do
reassentamento da Vila Nazaré e urbanização da Vila Protásio Alves.
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e
CUTHAB. Relator-Geral Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 04-06-08.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Em discussão o PLE nº 026/08. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em
votação nominal, solicitada pelo Ver. João Antonio Dib, o PLE nº 026/08.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) Registramos a presença de 16 Srs. Vereadores. Não
há quórum. Está encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 3219/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 127/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua Mês de
Agosto o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Mês de Agosto,
localizado no bairro Restinga.
PROC. Nº 3224/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/08, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que concede o
título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Senhora Elca Loudero Jarros.
PROC. Nº 3064/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/08, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua Jorge
Iansen o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Quinze de Fevereiro –
Vila Minuano –, localizado no bairro Sarandi.
PROC. Nº 3065/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina
Rua Hugo Ramirez o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 3024.
PROC. Nº 3107/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/08, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua
Odilom de Oliveira o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua C – Av.
Edgar Pires de Castro –, localizado no bairro Restinga.
PROC. Nº 3218/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/08, de autoria da Verª Maria Luiza, que denomina Rua
Concórdia o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Onze – Vila Castelo
–, localizado no bairro Restinga.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0697/08 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/08, de
autoria da Verª Neuza Canabarro e outros, que altera os arts. 30, 31 e 42 e
acrescenta o art. 41-A, todos na Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992, e
alterações posteriores, que aprova o Regimento da Câmara Municipal de Porto
Alegre, acrescentando a Comissão de Participação Legislativa Popular no rol de
Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre.
PROC. Nº 2211/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/08, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que institui o
Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente,
no dia 21 de janeiro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Porto Alegre.
PROC. Nº 2829/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/08, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que
denomina Rua Joaquim Piquet Belmonte o logradouro público cadastrado, conhecido
como Rua 3040 – Loteamento Campos do Conde –, localizado no bairro Passo das
Pedras.
PROC. Nº 2863/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/08, de autoria do Ver. Dr. Raul, que institui, no
Município de Porto Alegre, o agendamento telefônico de consultas para pessoas
idosas e para pessoas portadoras de deficiência – PPDs – nos postos da rede
básica de atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS – e dá outras
providências.
PROC. Nº 2867/08 -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina
Rua Dr. Raphael Loro o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 7024 –
Loteamento Residencial Moradas do Sul.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr.
Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estou inscrito em
Pauta e, realmente, estou profundamente aborrecido com o que ocorreu, neste
momento, nesta Casa. Todos os oradores a favor do Projeto de financiamento do
Prefeito desistiram de votar; não votaram, não deram o seu voto. Isso é uma
barbaridade! A Cidade foi prejudicada, o Aeroporto foi prejudicado, porque uma
Bancada inteira, com exceção de um Vereador, não quis dar o seu voto. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr.
Presidente, enquanto Vice-Presidenta da CUTHAB, quero encaminhar a V. Exª um
Requerimento pedindo uma reunião com a comunidade da Vila Nazaré, para
esclarecer à comunidade o fato ocorrido aqui, até porque esta Casa tinha um
compromisso, e eu não fui inteirada. Cada Bancada tem a sua responsabilidade,
mas, enquanto Vice-Presidenta da CUTHAB, estarei encaminhando, imediatamente,
para trazer a comunidade a esta Casa para que seja esclarecido o ocorrido.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O seu pedido
será encaminhado ao Presidente, Ver. Sebastião Melo, e solicito que esse seu
Requerimento seja feito por escrito, Verª Maristela Maffei.
O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver.
Todeschini, que preside esta Sessão; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, este período de discussão preliminar de Pauta, eu sempre considero
muito importante, porque é o momento em que nós tomamos o primeiro contato com
os projetos, sem que eles sejam votados, e que nos permite fazer alguma
discussão. Nos Projetos que estão relacionados, hoje, eu destaco o PLL nº
069/08, de autoria do Ver. Carlos Comassetto, que institui o Dia Municipal de
Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado, anualmente, no dia 21 de
janeiro, passando a data a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município de Porto Alegre. Esta nossa Cidade sempre tem dado demonstrações de
uma visão ampla da democracia. E nesse conceito importantíssimo e também amplo
de democracia se inclui exatamente a possibilidade de todas as manifestações religiosas,
embora muitas vezes a gente ouça que determinada religião tem maioria de
adeptos na população. Se isso é verdade ou não, não importa; todo cidadão tem o
direito de professar a sua religião, de ter a sua preferência e o seu credo. E
o Município de Porto Alegre não pode, oficialmente - o Poder Executivo ou o
Poder Legislativo -, se ater e se amarrar a alguma das religiões que são
conhecidas e professadas.
Então acho importante que o Projeto do Ver. Carlos
Comassetto marque no Calendário de Porto Alegre um dia para que se discuta essa
liberdade na Cidade, para que se relembre e se marque com algum evento essa
possibilidade de que na Capital dos gaúchos qualquer pessoa pode livremente
expressar o seu credo religioso.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) No momento em que o mundo todo se expõe
através de intolerâncias, e entre elas religiosas, principalmente num conflito
entre o Oriente e o Ocidente, o que origina guerra, como somos construtores da
cultura da paz, da sociedade da paz, que Porto Alegre passe a constituir o Dia
Municipal da Luta Contra a Intolerância Religiosa. Esta é uma postura
propositiva que trazemos a esta Casa para que a Cidade faça uma reflexão, e que
possamos cultuar um ato ecumênico, que todos os segmentos religiosos possam
instituir desse expediente num dia oficial do Município de Porto Alegre, na
luta pela paz, através dos cultos e das crenças religiosas, que são múltiplos.
E assim devemos tratá-las. Muito obrigado, Ver. Guilherme Barbosa.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Obrigado,
também, Ver. Carlos Comassetto.
Eu também acho importante destacar, na relação de
projetos de hoje, o Projeto de Resolução de autoria da Verª Neuza Canabarro e
outros Vereadores, que acrescenta um artigo no nosso Regimento, criando, com o
acréscimo, mais uma Comissão Permanente. Seria então a Comissão de Participação
Legislativa Popular. Nós já temos, na cidade de Porto Alegre, a participação
popular como um marco. A partir das Administrações Populares, nós tivemos aqui
o processo do Orçamento Participativo, que, de certa maneira, mal ou bem,
enfraquecendo ou não, continuou a existir na Administração Fogaça; mas ficou
marcada na Cidade, na nossa população, a possibilidade da participação efetiva
nos rumos da Cidade. Então acho interessante essa proposta da Verª Neuza e de
outros Vereadores da criação desta Comissão Permanente. Eu não sei, Vereadora,
a única dúvida que tenho é se nós teríamos assuntos de uma forma cotidiana para
essa Comissão, ao longo de todos os 365 dias, ou, pelo menos, fora do Recesso
para que nós tivéssemos pauta permanente, assunto permanente dessa Comissão.
Com certeza, isso, de fato, reforçaria o processo de participação da população
tanto no Executivo e agora no Legislativo, a partir dessa Comissão. Acho
importante a idéia e num outro momento vamos continuar o debate sobre o tema.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE(Carlos Todeschini): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo
Sr. Vereador Carlos Todeschini; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores;
nós temos hoje em discussão preliminar de Pauta, em 1ª Sessão, denominações de
ruas, de logradouros não-cadastrados: da Verª Maria Luiza, Rua Mês de Agosto;
do Ver. Nereu D’Avila que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre
à Srª Elca Loudero Jarros. O Ver. Mauro Zacher que denomina Rua Jorge Iansen o
logradouro não-cadastrado conhecido como Rua Quinze de Fevereiro. O Ver. João
Carlos Nedel, denomina Rua Hugo Ramirez o logradouro público não-cadastrado
conhecido como Rua 3.024; o Ver. Ervino Besson que denomina Odilom de Oliveira;
e ainda da Verª Maria Luiza que denomina Rua Concórdia um logradouro
não-cadastrado. Gostaríamos de registrar que isso é muito benéfico para a
população, porque nós sabemos a angústia que sentem aquelas pessoas que não
podem preencher uma ficha cadastral, que não podem receber correspondências
pelo Correio, porque sua rua não tem denominação. Embora muitos consideram que
isso não é uma tarefa, é sim uma tarefa do Vereador; é muito importante que
seja realizada e que atendas às necessidades e aos anseios da população.
Em 2ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 004/08, de
minha autoria, que institui a Comissão de Participação Legislativa Popular no
rol das Comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre. Nós
consideramos que a construção da democracia é feita coletivamente e esse é um
conceito sobre o qual não há controvérsias, e está aí amplamente entre nós.
Agora, quando há um questionamento de sua boa parte não saberia se haveria
assunto para uma Comissão Permanente funcionar o ano inteiro, eu posso lhe
dizer que com certeza tem, porque apenas um segmento, o segmento da Saúde, e
nós sabemos como, nós não conseguimos atender apenas com uma reunião ordinária
semanal, que é o que está em nosso Regimento, tal a demanda. É um aspecto só,
um enfoque.
O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Neuza, V. Exª não acha que está-se
referindo agora a problemas, demandas, encaminhamentos necessários para o
dia-a-dia, ou seja, questões administrativas, questões de Governo e não são
exatamente temas legislativos, e como me parece, o título da Comissão leva a
entender que são de propostas legislativas, que nós poderemos apresentar
Projetos de Lei e assim por diante.
A SRA. NEUZA CANABARRO: O seu aparte
é extremamente interessante, porque é exatamente onde eu queria chegar. V. Exª
está ressaltando que as demandas da comunidade são essas. E nós temos como
principal função a fiscalizadora: fiscalizar os atos do Executivo. Nós somos
demandados por quê? Porque não estão sendo atendidos. Hoje, uma moça chegou e
me disse: “Estou há cinco anos aguardando uma consulta com o traumatologista”.
Há cinco anos, ela aguarda a consulta. Bem, então, esse é um aspecto. Agora,
nós trazemos uma experiência do Fórum das Entidades, 120 horas - computadas
hoje - de trabalho já realizado, em que nós conseguimos pensar, contando com
contribuições de técnicos altamente especializados que pensam Porto Alegre, que
estão vendo Porto Alegre e que podem intervir na participação, na contribuição
do nosso trabalho legislativo. E aí, Ver. Guilherme Barbosa, nós vamos ter o
quê? Nós vamos ter exatamente uma participação, porque nós aqui já refletimos
que o perfil dos Vereadores é o perfil traçado pelo eleitor, cada um representa
um segmento, um número de eleitores que confiou em si. Mas essas pessoas que
vêm da comunidade têm um interesse pelo que se realiza na Cidade, por amor à
Cidade, não estão com vínculo remuneratório ou empregatício, e estão
contribuindo grandemente com o Fórum de Entidades. E essa grande contribuição
que nós não podemos perder, nós vamos enriquecer esta Câmara com a contribuição
permanente e sistemática. Se nós estamos há tantos e tantos meses - e aqui tem
gente participa e com uma produção maravilhosa - por que não termos isso
sempre? Nós temos tantas e tantas Comissões, não estamos avaliando se fizeram
mais ou se fizeram menos, até detidas em questões menores. Nós queremos as
grandes questões da Administração discutidas com a população, com os segmentos,
com os representantes da sociedade.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Verª Neuza Canabarro,
Ver. Guilherme Barbosa, em especial, que discutiram aqui a proposição de
mudança do Regimento da Câmara, acrescentado a Comissão de Participação
Legislativa Popular no rol das Comissões Permanentes. Eu tenho também algumas
dúvidas, algumas dúvidas como o Ver. Guilherme Barbosa aqui colocou. Parece-me,
Verª Neuza, que, de fato, se nós pautarmos nessa Comissão aí, temos que ver com
a Diretoria Legislativa quais os projetos que passariam por essa Comissão,
porque, dado o teor desses projetos, evidentemente nós faríamos espécies de
pequenas audiências públicas para discuti-los. Eu acho que isso está faltando
aqui na Câmara, porque, às vezes, é muito difícil discutir os conteúdos dos
projetos nas Comissões; muitas vezes, a gente recebe o projeto já com o parecer
e, simplesmente, se vota. É difícil abrir um debate, a não ser que o Vereador
proponente ou o Vereador-Relator tome uma iniciativa de chamar uma reunião ou
solicitar que o seu Presidente convoque uma reunião pública, ou melhor, uma
reunião ampla - porque públicas todas são, na verdade.
Então, eu vejo que, de fato, a população teria uma
grande oportunidade para discutir determinados projetos aqui na Câmara, até
porque alguns, se a população fosse ouvida, não vingariam, porque, às vezes,
não têm a consistência necessária de um projeto de lei, às vezes, são Pedidos
de Providências, não passam, portanto, de uma relação de pedido junto ao
Executivo Municipal. Então, são essas as minhas considerações acerca desse
Projeto de Lei. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O
Ver. Ervino Besson está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.
O Ver.
Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, senhoras e senhores, quero aqui falar do Projeto de nossa autoria,
que entra em Pauta, que institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância
Religiosa, a ser realizado, anualmente, no dia 21 de janeiro, e que passe a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.
Este Projeto tem por objetivo fazer com que o
Município de Porto Alegre se incorpore à campanha mundial que existe, que já
definiu o dia 21 de janeiro como o Dia Mundial de Luta Contra a Intolerância
Religiosa, para que possamos fazer desse dia um grande dia de reflexão sobre o
potencial que têm as diversas religiões no sentido da construção da paz, e não
do fomento do ódio e da intolerância.
Hoje, as grandes guerras que acontecem no mundo são
pautadas em cima de intolerâncias que têm por fundamento a Teologia e a
religião, dentro de filosofias religiosas. Portanto, a intolerância religiosa é
uma realidade presente também no berço da nossa sociedade, quando nós
percebemos que há algumas religiões que vêm também como afirmação de construção
social, como afirmação de inclusão racial, como afirmação de busca de expressão
das suas culturas e encontram, no seio da sociedade, um conjunto de
resistências.
Sr. Presidente, essa nossa proposta é para que o
dia 21 de janeiro possa ser um dia de reflexão, Verª Maria Luíza, de um ato
ecumênico da cidade de Porto Alegre, diante dessa agenda mundial; que Porto
Alegre passe a fazer parte da agenda mundial, num dia de reflexão, para a
construção da cultura da paz e não a cultura da intolerância, a cultura da
guerra, da repulsa ao diferente que pensa e que atua em suas crenças de forma
diferenciada.
Verª Sofia, no momento em que nós discutimos, em
todas as escolas, que a diversidade cultural e religiosa deve ser a essência da
afirmação dos povos, nós propomos, então, que Porto Alegre seja o Município
que, no dia 21 de janeiro, venha a referenciar um dia de luta contra a
intolerância religiosa.
Portanto, nós temos um conjunto de religiões que
atuam, temos as festas, sejam das religiões de matriz africana, sejam das
religiões evangélicas, sejam elas da religião católica, luterana ou
protestante, cada uma tem as suas qualidades e o direito de exercer a sua
cidadania e a sua afirmação plural dentro de uma sociedade que constrói a
igualdade.
Concluo dizendo e pedindo aos colegas Vereadores e
Vereadoras o auxílio para que possamos não só discutir nas Comissões, mas
aprovar este Projeto, Ver. Oliboni - o senhor que atua, na Páscoa, na
representação da crucificação, representando um segmento importante, que é o da
religião católica em seu ato simbólico, assim como todos os outros que
representam segmentos religiosos diferentes -, para que o dia 21 de janeiro
possa ser um dia de reflexão, de luta e de atuação contra a intolerância
religiosa, e que possamos, com isso, afirmar a construção de uma Porto Alegre
da inclusão, de uma Porto Alegre da paz, de uma Porto Alegre que veja todos os
seus cidadãos e cidadãs com igualdade, seja ela racial, cultural ou religiosa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Apregoamos
Memorando nº 116/08 informando que o Ver. João Carlos Nedel estará, na tarde de
hoje, representando a Presidência na Sessão Solene de outorga do Título de Deputado
Emérito ao ex-Deputado Sr. Jauri Gomes de Oliveira, no Plenário Farroupilha da
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Apregoamos Memorando nº 033/08 informando que o
Ver. Adeli Sell estará em representação da Casa, na reunião-almoço Tá na Mesa,
com Sr. Paulo Tenani, Economista e Chefe de Pesquisa para América Latina do UBS
Pactual, no dia 4 de junho de 2008 - evento promovido pela Federasul.
Vencemos a programação prevista para o dia de hoje;
portanto, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h47min.)
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